Sem má-fé, acusação de crime feita à autoridade não caracteriza dano moral

Fazendeiro teve seu nome mencionado como possível assassino

Reflexões sobre o decreto do Estado de São Paulo nº 68.178/23 - crédito outorgado para o pecuarista

Por Caio Cesar Braga Ruotolo

Incidência de tributos sobre crédito presumido do IPI é tema de repercussão geral

O crédito presumido do IPI prevê o ressarcimento de valores pagos pelo produtor, relativos à

Lei nº 11.116 de 18/05/05.

produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins

Rurícola. Tratorista. Enquadramento. Prescrição qüinqüenal. Emenda constitucional 28/2000.

No que refere ao enquadramento do Reclamante como empregado rural, as atividades que consistem no

OAB requer ingresso em recurso especial no STJ para reverter diminuição de honorários

A origem do recurso é uma ação previdenciária de aposentadoria rural julgada procedente, na qual os

Aposentadoria por tempo de serviço. Requisitos.

meio rural, a partir dos 12 anos, para fins previdenciários.

Advogados querem que a União seja ressarcida por empresa que extraiu argila ilegalmente em GO

Técnicos de fiscalização da autarquia executaram uma ação fiscal na área rural e confirmaram a ocorrência de lavra clandestina de argila no imóvel

Mensalão mineiro: MPF recorre de mais uma absolvição

Embora reconhecesse a ocorrência dos fatos criminosos, juízo federal absolveu o então vice-presidente do Banco Rural por suposta falta de provas

Ex-prefeito de Quintana é condenado a devolver quase R$ 46 mil aos cofres públicos

de um micro-ônibus para estudantes que vivem em zona rural

Negado a um usuário da Copel pedido de reembolso de despesas

Por falta de amparo legal, consumidor não conseguiu o reembolso das despesas referentes à instalação da rede elétrica em sua propriedade rural

Polícia de MT encontra 11 mil litros de agrotóxicos e prende quadrilha

Roubo ocorreu no sábado (7), em Jangada, a 82 km de Cuiabá. A quadrilha foi presa na zona rural da cidade

Pena confirmada a agricultor que furtou bovinos de pecuarista no Oeste

O acusado e um comparsa romperam a cerca da propriedade rural da vítima e de lá deslocaram os animais para um caminhão, estacionado próximo ao local

Ministro nega liminar para servidor que teve aposentadoria cancelada pelo TCU

previdenciárias no período em que alega ter desempenhado atividade rural em regime de economia familiar.

Perícia não deve ser realizada de forma unilateral

deferido medida cautelar de produção antecipada de provas proposta pela produtora rural.

Decreto nº 6.232, de 11 de outubro de 2007

Fixa os limites de área rural a que se refere o inciso II do § 2º do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Lei nº 11.368, de 9/11/06

Prorroga, para o trabalhador rural empregado, o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Brasil precisa de paz no campo para poder produzir, diz Álvaro

que o empresário rural possa trabalhar, produzir e exportar.

TJ mantém decisão sobre penhora

Cooperativas de crédito podem ser submetidas a processo de falência, decide Terceira Turma

de uma cooperativa de crédito rural cuja sentença de falência foi confirmada em segunda instância.